Inep diz que cumprirá o que for determinado judicialmente.
O Ministério Público Federal entrou com pedido na noite desta terça-feira (24) para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entregue à Justiça todos os cadernos de prova do pré-teste do Enem realizado no colégio Christus, de Fortaleza. A assessoria de imprensa do Inep informou que o órgão cumprirá o que for decidido pela Justiça.
O pedido do MPF é para que o Inep, responsável pela prova do Enem, apresente o material em até 72 horas, a partir do momento em que a Justiça acate o pedido. "Isso explica como ocorreu o vazamento", afirma o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação, sobre o vazamento de 14 questões do Enem para alunos do Christus uma semana antes da prova do Enem. Segundo MPF, o inquérito da PF comprova que o vazamento foi maior do que 14 questões.
De acordo com o procurador, a medida se justifica porque o inquérito da Polícia Federal cita de forma superficial que o único banco de dados utilizado para a prova do Enem de 2011 foi o do pré-teste de 2010. "32 cadernos foram aplicados. Porque vazou? Porque pegaram dois cadernos", acrescenta. Para Costa Filho, o vazamento pode ter sido ainda maior. "O colégio Christus disponibilizou os cadernos 3 e 7, nos quais coincidiram 14 questões. Nada me garante que eles não pegaram todos", argumenta.
Costa Filho afirma ter se baseado em depoimentos de pessoas que fizeram a prova e disse que a maioria das questões do Enem 2011 foram usadas no pré-teste de 2010. "O MEC não estava em condições de fazer a prova porque não tinham itens suficientes no banco pré-testado. O que aconteceu? Eles tiveram de usar aqueles itens que foram pré-testados em 2010, que estavam disponíveis", afirmou.
Ainda segundo o procurador, em qualquer caderno que fosse copiado havia questões coincidentes com a prova. "Isso está no relatório da Polícia Federal e isso está favorecendo a fraude. Quem tem acesso ao pré-teste, tem acesso à prova". O Inep diz que só se pronunciará sobre o assunto após ser intimado judicialmente.
Acesso a redações do Enem
Na terça-feira (24), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao MEC o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Enem 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.
Na decisão, o presidente do TRF-5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”. A decisão cabe recurso ao Pleno do TRF-5.
Haddad diz que Enem 'apanha todo dia'
Na segunda-feira (23), véspera de deixar o comando do MEC, Fernando Haddad afirmou que o Enem "apanha todo santo dia". Nesta terça-feira, Haddad comentou ainda que "foi feita uma pesquisa sobre o Enem e vocês vão constatar que a juventude aprova o Enem. Sobretudo o aluno de escola pública vê no Enem a única chance de acesso [às universidades]. As pessoas reconhecem que é preciso aperfeiçoar, mas reconhecem também que o esforço está sendo grande no sentido da redemocratização", disse.
O Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - em 2009, houve furto de provas da gráfica; em 2010, problemas com a impressão dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de questões em uma apostila distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.
Na sexta-feira (20), o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.
A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas edições do Enem em 2013.
Mudanças
Mercadante deve promover alterações em 4 das 6 secretarias do MEC, além de uma das principais autarquias do ministério, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), presidida por Malvina Tuttman.
O órgão é o responsável pela organização, elaboração e aplicação do Enem. Desde outubro, a edição de 2011 do Enem vem sofrendo fortes críticas e já sofreu diversas ações judiciais. O vazamento de 14 questões para mais de 500 alunos de Fortaleza, no Ceará, foi alvo de inquérito policial, e a correção das redações, divulgada em dezembro, também vem sendo contestada.
Informações do portal G1
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